Política de Privacidade

A Pike Dados Inteligentes Ltda. ("Pike", "nós", "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 51.256.116/0001-27, com sede na Rua Professor Dário Veloso, n. 1214, Curitiba, Paraná, Brasil, desenvolve e opera o Por Muito, um aplicativo gratuito que conecta consumidores a promoções de produtos próximos do vencimento ou com avarias, publicadas por mercados, distribuidoras e centros de distribuição.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos informações no uso do app pelo consumidor final, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

• Appo aplicativo Por Muito, disponível para iOS e Android.
• Dispositivoo aparelho (celular) usado para acessar o App, identificado por um ID anônimo gerado localmente.
• Empresa anunciantemercado, distribuidora ou centro de distribuição que publica promoções no App através do painel ADM.
• Promoçãooferta de produto próximo do vencimento ou com avaria, publicada por uma Empresa anunciante.

Para os dados tratados dentro do App descritos nesta Política, a Pike atua como controladora. As Empresas anunciantes não recebem, em nenhuma hipótese, dados que identifiquem um dispositivo ou consumidor individual — apenas métricas agregadas (visualizações, votos, reações por promoção), conforme a seção 9.

O App não exige conta, login ou senha. Por isso, não coletamos:

• Nome, e-mail ou telefone
• CPF ou qualquer documento de identificação civil
• Fotos, contatos ou agenda do aparelho
• Histórico de compras (o Por Muito não processa pagamentos)
• Texto livre ou imagens enviadas pelo usuário

O único identificador usado é um ID de dispositivo anônimo, gerado localmente pelo App e sem vínculo com dados civis. Ele viabiliza as seguintes funcionalidades:

O App pode solicitar acesso à localização do dispositivo para mostrar promoções próximas, ou o usuário pode selecionar manualmente uma região sem conceder permissão de GPS. Não mantemos histórico de trajeto ou de localizações passadas — a posição é usada apenas para calcular a distância até os pontos de venda no momento da consulta.

Ao configurar um alerta, o App registra um token de notificação (via Expo) associado ao ID do dispositivo, usado exclusivamente para entregar a notificação correspondente. O usuário pode revogar a permissão de notificações a qualquer momento nas configurações do sistema operacional, o que interrompe novos envios.

Tratamos os dados descritos na seção 5 com base no legítimo interesse da Pike (art. 7º, IX da LGPD) em operar as funcionalidades centrais do App — feed ranqueado, alertas e favoritos — e, quando o usuário configura um alerta ou favorito, também com base na execução de solicitação do titular (art. 7º, V).

Não vendemos dados a terceiros. Compartilhamos informações apenas nas seguintes hipóteses:

• Empresas anunciantes: recebem apenas métricas agregadas por promoção (upvotes, downvotes, visualizações, contagem de reações), nunca um identificador de dispositivo ou dado individualizável.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem da Pike, Expo (entrega de notificações push) e Mapbox (exibição de mapa e cálculo de distância).
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os dados associados a um ID de dispositivo são mantidos enquanto o App permanecer instalado e o dado tiver finalidade ativa (ex.: um alerta configurado). Ao desinstalar e reinstalar o App, um novo ID de dispositivo é gerado, o que desvincula o histórico anterior — votos, alertas e favoritos antigos deixam de estar associados ao aparelho.

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS)
• Infraestrutura monitorada e mantida pela Pike
• Backups regulares com redundância

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a Pike notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

O App conta com um botão de "Limpar todas as interações", disponível diretamente nas configurações do App, que apaga imediatamente votos, reações, alertas, favoritos e nome de usuário associados ao ID do dispositivo. É a forma mais rápida de exercer os direitos de eliminação e não exige contato com a Pike.

Solicitações podem ser enviadas para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

O App é gratuito e não exige cadastro, mas possui classificação indicativa de 14 anos nas lojas de aplicativo, pois algumas Promoções exibidas podem envolver bebidas alcoólicas publicadas por Empresas anunciantes. Não há verificação de idade no App — a classificação etária e eventuais restrições de acesso são controladas pela loja de aplicativos (App Store/Google Play) e pelo sistema operacional do dispositivo.

Como não há cadastro nem coleta de dados pessoais identificáveis, não construímos perfis de usuário nem exibimos publicidade direcionada a menores.

Alguns provedores de infraestrutura usados pelo App (ex.: entrega de notificações push, mapas) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, a Pike garante que a transferência é realizada com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou no serviço. A versão vigente estará sempre disponível em: pormuito.com/policies/app/privacy.

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais:

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do App e deve ser lida em conjunto com eles.