Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo Por Muito pelo consumidor final, operado pela Pike Dados Inteligentes Ltda.("Pike", "nós"), CNPJ n. 51.256.116/0001-27, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.

• Appo aplicativo Por Muito, disponível para iOS e Android.
• Empresa anunciantemercado, distribuidora ou centro de distribuição que publica Promoções através do painel ADM, mediante assinatura paga.
• Promoçãooferta de produto próximo do vencimento ou com avaria, publicada por uma Empresa anunciante.
• Vocêo consumidor final que usa o App.

O Por Muito é uma vitrine: reunimos e organizamos, em um único lugar, promoções de produtos com vencimento próximo ou avaria publicadas por Empresas anunciantes próximas a você.

O uso do App pelo consumidor é 100% gratuito e não requer conta, login ou senha. O App identifica seu aparelho por um ID de dispositivo anônimo, usado apenas para viabilizar votos, alertas e favoritos — ele não é transferível entre aparelhos e é substituído por um novo caso o App seja desinstalado e reinstalado.

As Promoções exibidas no App envolvem, por natureza, produtos próximos da data de vencimento ou com avarias na embalagem. Recomendamos que você:

• Confira a data de validade e a integridade da embalagem no ponto de venda antes de comprar;
• Não consuma produtos vencidos;
• Verifique informações de alergênicos e composição diretamente na embalagem;
• Reporte à Empresa anunciante, no próprio ponto de venda, qualquer divergência.

A responsabilidade pela qualidade, adequação ao consumo e conformidade regulatória dos produtos anunciados é da Empresa anunciante, na condição de fornecedora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As Promoções estão sujeitas a estoque disponível na Empresa anunciante e podem se esgotar sem aviso prévio. O App não permite reserva de produto. Eventuais erros de preço ou descrição são de responsabilidade da Empresa anunciante, que pode corrigir ou remover a Promoção a qualquer momento.

Cada Promoção pode receber voto positivo ou negativo e reações selecionadas entre opções pré-definidas pela Pike (ex.: sobre condição da embalagem ou do vencimento).

O App sorteia, aleatoriamente entre nomes pré-definidos pela Pike, um nome de usuário associado ao seu ID de dispositivo, exibido publicamente nas seções de comentários no lugar do ID. Você pode sortear outro nome a qualquer momento, mas não pode digitar ou personalizar o nome exibido.

Você pode apagar a qualquer momento todas as suas interações (votos, reações, alertas, favoritos e nome de usuário) usando o botão de limpeza disponível nas configurações do App.

É vedado o uso de automação, scripts ou múltiplos dispositivos para manipular votos ou reações. A Pike pode desconsiderar votos e bloquear identificadores de dispositivo com padrão de uso abusivo.

Você pode configurar alertas personalizados (por categoria, mercado, marca, faixa de preço ou desconto) para receber notificações push quando uma Promoção correspondente for publicada. O envio de alertas é feito em melhor esforço, sem garantia de entrega imediata ou de disponibilidade do produto no momento em que a notificação for recebida.

Ao usar o App, você concorda em não:

• Extrair, raspar (scraping) ou reproduzir sistematicamente o conteúdo do App;
• Utilizar automação, bots ou engenharia reversa sobre o App ou suas APIs;
• Usar comercialmente os dados exibidos sem autorização da Pike;
• Tentar identificar civilmente outros usuários a partir do App;
• Praticar qualquer conduta ilegal por meio do App.

A Pike é e permanece a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App, incluindo marca "Por Muito", código-fonte, layout, design, banco de dados, conceito de navegação em deck de cartas e demais elementos, protegidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos transfere, licencia ou cede qualquer desses direitos ao usuário. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Pike pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando minimizar impacto para os usuários, sem obrigação de aviso prévio individual.

Na máxima extensão permitida em lei, a Pike não se responsabiliza por danos decorrentes da compra, qualidade, validade ou condição de produtos anunciados por Empresas anunciantes, tampouco por indisponibilidade temporária do App.

Nada nesta cláusula afasta os direitos que lhe são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Pike pode bloquear um ID de dispositivo que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em pormuito.com/policies/app/usage.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.